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Distribuição Lei Rouanet

Ministro exime o Ministério de Responsabilidade

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Ministro diz que governo não escolhe artistas que serão pagos com a Lei Rouanet

Relator da CPI da Lei Rouanet disse que poder público deve buscar estabelecer políticas públicas, e o fomento à cultura deve partir do princípio de garantia do acesso universalizado e democrático aos recurso

Em audiência da CPI da Lei Rouanet, o ministro da Cultura, Marcelo Calero, também fez questão de explicar aos deputados que o governo não escolhe artistas que serão pagos com recursos da Lei Rouanet. Isso seria uma prerrogativa dos proponentes dos projetos.

Calero se mostrou favorável, porém, a uma revisão da lei que atue na desconcentração regional e por segmento artístico dos recursos disponíveis.

Segundo ele, o Sudeste aplica quase 80% dos recursos, enquanto a região Norte tem menos de 1%. A região Centro-Oeste apresenta uma distribuição diferente. Ela concentra 14,29% do lucro real, mas aplica 2,33% dos recursos da lei.

Essa concentração obedece, de acordo com ele, praticamente à mesma distribuição das empresas que pagam Imposto de Renda pelo lucro real, que são grandes empresas. Ele sugeriu incluir na lei as empresas que declaram pelo lucro presumido.

Relator da CPI, Domingos Sávio disse que vai atuar para desconcentrar recursos: há uma disposição de grandes empresas a patrocinar e cria-se esse ciclo, que tem que ser quebrado

O relator da CPI, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), disse que vai atuar para desconcentrar recursos. “Há uma disposição de grandes empresas a patrocinar e cria-se esse ciclo. Obviamente tem que quebrar esse ciclo de alguma forma, é essa a missão do poder público. O poder público deve buscar estabelecer políticas públicas e o fomento à cultura deve partir do princípio de que tenhamos que garantir acesso universalizado e democrático.”

Fundo de investimento
O ministro da Cultura destacou, ainda, que pretende colocar em funcionamento o Fundo de Investimento Cultural e Artístico, que deveria apoiar projetos que têm mais potencial lucrativo. Desta forma, estes projetos poderiam sair da Lei Rouanet.

Mas Marcelo Calero disse que é preciso ter mais recursos no Fundo Nacional de Cultura, que apoia projetos que precisam de recursos do governo, além de fortalecer a Funarte. A deputada Érika Kokay (PT-DF) disse que a proposta que limita os gastos públicos por 20 anos será um empecilho neste sentido.

Entre as sugestões de mudança, Calero defendeu a criação de um Fundo Patrimonial de Cultura. A ideia é não precisar usar os recursos incentivados de uma vez só. Isso seria importante para financiar projetos ao longo de um período maior. Outra meta é evitar um lucro excessivo das empresas que obtém benefícios por meio da lei.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Newton Araújo
Reportagem: Agência Câmara

Nosso Ponto de Vista

Entendemos que o Ministério da Cultura precisa melhorar, e muito, o controle das prestações de contas dos recursos disponibilizado aos projetos. Realmente não cremos que o Minc seja conivente com tudo que vinha ocorrendo na Lei Rouanet, mas entendemos que foi leniente em relação à execução dos projetos.

Fica parecendo que a responsabilidade dos mesmos se resume exclusivamente em analisar os projetos que apresentam as melhores características para receberem recursos, se eximindo da responsabilidade efetiva de fiscalização e acompanhamento da execução dos projetos.

Isso sem falar, que existe, ou pelo menos existia, um grupo de analistas que deixavam passar todo tipo de execução, com erros grosseiros, sem documentação adequada, faltando informações, tudo isso sem o melhor rigor ou critério técnico.

Assim, entendemos ser realmente necessário que o Ministério possua um setor de fiscalização que trabalhe,, se for o caso, in loco. Em muitos Ministérios essas visitas são rotina, objetivam conferir a execução de um projeto.

A legislação pode até ser alterada para melhorar essa questão técnica, no entanto, entendemos que, se o Ministério tivesse um pouquinho mais de responsabilidade, já teria alterado essa sistemática para melhorar esse acompanhamento. Isso não necessitaria nem de legislação, é uma possibilidade discricionária do Ministério.

Mas fazer o quê, o leite já está derramado.

Um abraço


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