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Gestão em Aquisições - Sistema de Registro de Preços

Gestão em Aquisições

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Uma das melhores ferramentas para a melhoria da gestão em aquisições pelos entes públicos é o Sistema de Registro de Preços.

O Sistema de Registro de Preços é um procedimento administrativo aplicável às hipóteses de compra pelo Poder Público, de materiais, produtos, serviços ou gêneros de consumo mais frequentes. Ele se realiza mediante concorrência, podendo ser utilizado pela administração para Aquisições futuras.

As regras que possibilitam esta estratégia de aquisições está elencada no art. 15 da 8.666/93, que prevê que as compras efetuadas pela administração pública, sempre que possível, deverão ser processadas por meio do Sistema de Registro de Preços, que deve ser regulamentado por decreto e realizado mediante concorrência, com estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados e com validade do registro não superior a um ano.

Leia o Artigo Completo: Como os Órgãos Públicos podem melhorar a gestão de aquisições

Legislação Federal sobre o Tema

Perguntas e Respostas sobre o Sistema de Registro de Preços da CGU

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