Medida Provisória da Pensão Por Morte está punindo o Trabalhador

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Assessoria Parlamentar

Medida Provisória da Pensão Por Morte está punindo o Trabalhador

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Medida Provisória da Pensão Por Morte está punindo o Trabalhador

Durante audiência da comissão mista que analisa a MP 664/14, participantes afirmaram que a Previdência Social não tem deficit e que mudanças em benefícios são inconstitucionais

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública da Comissão Mista sobre a MP 664/14, que estabelece novas regras para concessão de auxílio-doença e pensão por morte
Debatedores reclamaram que o governo está cobrando dos trabalhadores a conta do ajuste fiscal

As centrais sindicais, confederações, federações e representantes de aposentados e pensionistas desfilaram e repetiram críticas e desmentidos aos dados do governo em audiência pública nesta quarta-feira (8) na comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 664/14, que altera as regras vigentes para a concessão de pensão por morte.

Durante mais de cinco horas, vários expositores insistiram que as medidas são inconstitucionais (incluindo a MP 665/14, que muda as normas sobre o seguro-desemprego), embora estejam valendo desde seu envio ao Congresso. E insistiram que a Previdência Social não é deficitária e, sim, superavitária.

Pelos dados apresentados pelo assessor jurídico da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, Guilherme Portanova, com base, segundo ele, em dados do Ministério da Fazenda, a Previdência teria apresentado um superavit de R$ 78 bilhões em 2012 e de R$ 76 bilhões em 2013.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública da Comissão Mista sobre a MP 664/14, que estabelece novas regras para concessão de auxílio-doença e pensão por morte. Dep. Glauber Braga (PSB-RJ)
O deputado Glauber Braga reclamou que a MP pune o trabalhador

A representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais na audiência, Margarida Lopes de Araujo, também contestou o deficit. “É difícil desconstruir esse discurso de que a Previdência é deficitária. Ela é superavitária no seu todo. A Previdência Rural, sim, é deficitária, mas ela foi feita em outro regime. Se ela é superavitária, por que o trabalhador tem que pagar a conta do ajuste fiscal? A verdade é que do caixa da Previdência sai dinheiro para tudo que é coisa”, ressaltou.

Empresas devedoras
O secretário adjunto de Organização e Política Sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle, disse que o Ministério da Previdência não move qualquer ação contra as empresas devedoras. Pelas suas contas, se recebesse essas dívidas, o montante seria “pelo menos três vezes superior aos R$ 18 bilhões que o governo diz que vai arrecadar com essas novas medidas”.

Antônio Fernandes dos Santos, da Central dos Sindicatos Brasileiros, ironizou: “Esse governo esta lançando um novo fator previdenciário, que tanto atacou na campanha”.

Críticas de deputados
Parlamentares da comissão mista fizeram coro aos sindicalistas durante a audiência.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública da Comissão Mista sobre a MP 664/14, que estabelece novas regras para concessão de auxílio-doença e pensão por morte. Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE)
Betinho Gomes questionou a medida, dizendo que Dilma Rousseff afirmou na campanha presidencial que a Previdência estava superavitária

O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) afirmou que a MP e o Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a terceirização no Brasil, “obedecem ao mesmo pensamento econômico, todas punem o trabalhador”.

O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) disse que os argumentos de trabalhadores e técnicos mostram que as medidas são desnecessárias. “Fica cada vez mais claro que são equivocadas. A própria presidente disse na sua campanha que mais de 23 milhões de pessoas entraram na Previdência entre 2012 e 2013, o que garantia o seu superavit. Como agora falam em deficit?”, questionou.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Roberto Stefanelli
Edição – Marcos Rossi


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