Parlamento

Plenário da Câmara dos Deputados

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Parlamento – O trabalho da Assessoria Parlamentar visa a elaboração estudos, notas técnicas, minutas de proposições e pareceres, relatórios e pronunciamentos parlamentares, discurso para grandes e pequenos expedientes. Proposições para ações parlamentar sempre que a matéria apresente óbice de natureza constitucional, jurídica, legal, regimental, técnica, financeira ou orçamentária. Realizamos estudos vinculados ao exercício do mandato legislativo. Redigimos minutas de pronunciamentos parlamentares destinadas à participação do parlamentar em sessões e eventos especiais decorrentes do exercício do mandato.

ATUAMOS NAS SEGUINTES ÁREAS TEMÁTICAS DO CONGRESSO NACIONAL

Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário
Direito Civil e Processual Civil, Penal e Processual Penal, de Família, do Autor, de Sucessões, Internacional Privado
Direito Tributário, Tributação
Finanças Públicas
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
Direito Agrário e Política Fundiária
Sistema Financeiro, Direito Comercial, Econômico, Defesa do Consumidor
Administração Pública
Política e Planejamento Econômicos, Desenvolvimento Econômico, Economia Internacional
Agricultura e Política Rural
Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional
Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos
Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes
Comunicação Social, Informática, Telecomunicações, Sistema Postal, Ciência e Tecnologia
Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
Saúde Pública, Sanitarismo
Segurança Pública e Defesa Nacional
Direito Internacional Público, Relações Internacionais
Ciência Política, Sociologia Política, História, Relações Internacionais
Redação e Discurso Parlamentar
Previdência e Direito Previdenciário
Direito Penal

Elaboração de Proposições

Consultas
Emendas
Estudos
Grande expediente
Homenagens
Indicação
Notas Técnicas
Parecer de Medida provisória
Parecer de proposição
Pequeno Expediente
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Resolução
Proposta de Emenda à Constituição
Recurso
Requerimento
Dentre outros

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