Superlotação do Sistema Carcerário

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Sistema Prisional Brasileiro

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Debatedores criticam problema crônico de superpopulação no sistema carcerário

O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos Pinto de Vitto, afirmou que o sistema penitenciário brasileiro apresenta diversos problemas graves. “Existe um problema crônico de déficit de vagas e também um déficit de gestão do sistema carcerário”.

Antonio Araújo / Câmara dos Deputados
Renato Vitto: a taxa de crescimento da população carcerária no Brasil chega a ser seis vezes maior que a dos Estados Unidos.

Renato Vitto participou de audiência pública promovida nesta terça-feira (28) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário.

O diretor afirmou que as prisões do Brasil sofrem com a superpopulação, que é uma das maiores taxas de crescimento no mundo, chegando a ser “seis vezes maior que a dos Estados Unidos”. Isso tem reflexos na infraestrutura das prisões. “Para cada espaço destinado a 10 presos, nós temos 16 a 17”, complementou.

Modelos alternativos
O convidado destacou que é necessária a criação de modelos alternativos para a aplicação de penas no País que reduzam os índices de prisões. “A prisão deve ser utilizada, mas com critério. Não são todos os crimes que devem acabar no cárcere”, justificou.

Durante a audiência o ex-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Geder Luiz Rocha Gomes destacou que “o sistema prisional do País está falido” e que se continuarem sendo tomadas as mesmas ações os resultados continuarão sendo os mesmos. Gomes também afirmou que se deve trabalhar na causa e investir em educação. “Quem recebe penas alternativas tem menos chances de reincidência do que aqueles que vão para a prisão.”

Os convidados concordaram que são necessárias mudanças no sistema penitenciário brasileiro por ele ser falho e não agir para a reinserção dos criminosos na sociedade, quando for o caso.

Na opinião do presidente da CPI, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a ineficácia do atual modelo está relacionada a problemas de gestão e à falta de oportunidades de trabalho e de educação para os detentos nos presídios. Ele assegurou que a comissão vai entregar uma proposta para a sociedade. “Nós devemos isso”.

Reportagem – Gabriel Veras
Edição – Regina Céli Assumpção

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