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Programas e Ações para Alocação de Emendas Parlamentares à SUDAM

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Programas e Ações para Alocação de Emendas Parlamentares à SUDAM

As emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União têm se constituído numa fonte sistemática e importante de financiamento das ações da SUDAM, razão pela qual é mister valorizá-la e fortalecê-la, procurando a superação dos entraves que comprometem a sua plena eficácia.

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A primeira e mais importante meta a ser alcançada nesse contexto é a de garantir que o propósito da emenda parlamentar coincida cabalmente com os propósitos dos programas e projetos da SUDAM, ora se constituindo num complemento aos recursos alocados pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei do Orçamento Geral da União, ora apoiando ações para as quais originalmente não
houve espaço no mesmo projeto para acolhê-las.
Outra meta refere-se à busca de uma tramitação mais ágil e transparente das Emendas no âmbito da SUDAM, o que requer não apenas medidas administrativas internas, as quais já estão sendo providenciadas, como também a apresentação pelos beneficiários das emendas de projetos bem elaborados tecnicamente.

 

Link da Cartilha da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia