Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
- Recursos de Programação de Órgãos Públicos; Emendas Parlamentares; Editais; PFs e PJs.
Prospecção de Recursos
- Captar recursos financeiros para sustentabilidade institucional
ISO 26000
- 7 Princípios: ações; transparência; comportamento ético; respeito pelos interesses dos stakholders; respeito pelas regras da lei; respeito pelas normas internacionais de comportamento; respeito pelos direitos humanos.
Responsabilidade Social
- Processo contínuo e de melhoria da empresa na sua relação com seus funcionários, comunidades e parceiros!
Avaliação de Desempenho
- Ferramenta que busca conhecer e medir o desempenho dos servidores e funcionários
Assessoria às Instituições
- Participação de Órgãos e Instituições na Elaboração das Legislações
Assessoria aos Municípios
- Disponibilização do "expertise" de quem tem mais de 20 anos atuando na Administração Pública
Assessoria Parlamentar
- Assistência aos Legisladores em sua Representação Política
Produtos - Serviços de Captação
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Notícias
Lei Rouanet: qual a diferença entre o artigo 18 e 26?
Talvez uma das dúvidas mais frequentes para os que inscrevem propostas ou investem em cultura seja a diferença entre os dois artigos que estipulam os porcentuais de dedução no Imposto de Renda. O ministério da Cultura priorizou algumas áreas e estabeleceu que a dedução será 100%, conforme artigo 18, se o projeto enquadrar-se no mesmo
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Perguntas Frequentes sobre a Nova Regulamentação da Lei Rouanet
Perguntas Frequentes sobre a Nova Regulamentação da Lei Rouanet Aqui você encontrará as respostas às principais perguntas relativas à Instrução Normativa 01/2017 do Incentivo Fiscal da Lei Rouanet. Pergunta: O valor máximo de comercialização dos ingressos ou produtos culturais é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)? Resposta: A comercialização dos ingressos ou outros produtos
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I Edital ELAS nas Exatas
I Edital ELAS nas Exatas O edital Gestão para Equidade: ELAS nas Exatas, parceria do Fundo ELAS, Instituto Unibanco e Fundação Carlos Chagas pela redução do impacto das desigualdades de gênero nas escolhas profissionais e no acesso à educação superior das estudantes, lança seu segundo edital para apoiar novos projetos em todo o Brasil.
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Edital Projeto Seleções do Futuro Ministério do Esporte
Edital Projeto Seleções do Futuro Ministério do Esporte 06/10/2017: PROJETO SELEÇÕES DO FUTURO MINISTÉRIO DO ESPORTE Finalidade: O Edital visa democratizar e promover condições favoráveis ao desenvolvimento da modalidade futebol Atende: Crianças e Adolescentes entre 6 e 17 anos PRÉ-FRALDINHA: 6 e 7 anos FRALDINHA: 8 e 9 anos PRÉ-MIRIM: 10 e 11 anos MIRIM: 12 e 13 anos
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Programa de Ajuda Direta (DAP) da Embaixada Australiana
Programa de Ajuda Direta (DAP) da Embaixada Australiana O Programa de Ajuda Direta (DAP), promovido pelo governo australiano, busca projetos sociais desenvolvidos no Brasil por instituições sem fins lucrativos locais ou indivíduos. O edital está presente em mais de 66 lugares do mundo e no Brasil é gerenciado pela Embaixada da Austrália em Brasília, que
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Aprovadas medidas relativas a distribuição dos recursos do PAR – O Conselho Deliberativo do FNDE/MEC
Aprovadas medidas relativas a distribuição dos recursos do PAR – O Conselho Deliberativo do FNDE/MEC Aprovadas medidas relativas a distribuição dos recursos do Plano de Ações Articuladas – PAR – O Conselho Deliberativo do FNDE/MEC, refez os critérios relativos a distribuição dos recursos do PAR, foram aprovadas as seguintes medidas: 1. Não serão liberados voluntariamente
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FMMA e o Fundo Socioambiental da Caixa abre o Edital nº 01/2017 – Apoio a Projetos de Compostagem
Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Socioambiental da Caixa abre o Edital nº 01/2017 para apoio a Projetos de Compostagem. Apoio a Projetos de Compostagem O Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Socioambiental Caixa lançaram, no dia 12/09/2017, o Edital nº 01/2017 – Apoio a Projetos de Compostagem. O objetivo
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Modelo de Decreto Municipal que Regulamenta o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Modelo de Decreto Municipal que Regulamenta o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Âmbito Municipal Com o advento da entrada no ordenamento jurídico do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, Lei n.º 13.019/2014, alterado pela Lei n.º 12.204/2015, que dispõe sobre o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade
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Prazo para contestação da população municipal junto ao IBGE
Prazo para contestação da população municipal junto ao IBGE Termina no próximo dia 18 de setembro o prazo as Prefeituras contestem estimativas das populações residentes nos 5.568 Municípios brasileiros, divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no final de agosto. Por ser uma das bases de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios
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Edital CEGÁS
Cegás lança edital para seleção de projetos beneficiados por leis de incentivo e anuncia a criação do Espaço Cegás de Cultura Ter, 12 de Setembro de 2017 16:14 As inscrições para o Programa Cegás de Responsabilidade Social são gratuitas e serão feitas de 15 a 30 de setembro no sitewww.cegas.com.br O presidente da Companhia de
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Programas e Ações para Alocação de Emendas Parlamentares à SUDAM
Programas e Ações para Alocação de Emendas Parlamentares à SUDAM As emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União têm se constituído numa fonte sistemática e importante de financiamento das ações da SUDAM, razão pela qual é mister valorizá-la e fortalecê-la, procurando a superação dos entraves que comprometem a sua plena eficácia. A primeira e mais importante meta a ser
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Novas regras tornam Lei Rouanet mais transparente e acessível
Novas regras tornam Lei Rouanet mais transparente e acessível O Ministério da Cultura anunciou, nesta terça-feira (21), um pacote de mudanças que vai corrigir as principais distorções da Lei Rouanet. Além de fomentar a cultura nacional de forma descentralizada e democratizar o acesso aos recursos, as medidas vão facilitar a fiscalização e a transparência dos
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Setor de Triagem
SETOR DE TRIAGEM DOS DEPARTAMENTOS DE MARKETING DAS EMPRESAS QUE APORTAM EM PROJETOS DE LEIS DE INCENTIVO Triagem é um substantivo feminino que significa o ato ou efeito de triar, de separar, de selecionar; separação, seleção, escolha. Toda grande empresa, (lucro real), que possui um departamento organizado de marketing, deveria possuir um setor de
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EDITAL OI DE CULTURA 2017/2018
EDITAL OI DE CULTURA 2017/2018 A Seleção Nacional de Projetos Culturais 2017 visa à concessão de patrocínio financeiro incentivado pelas Leis Estaduais de Incentivo à Cultura, em âmbito nacional. O Programa Oi De Patrocínios Incentivados investe e apoia projetos artísticos de diversas naturezas. Buscamos iniciativas inovadoras que envolvam diversas expressões artísticas dentro dos seguintes eixos:
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EDITAL: LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA
EDITAL: LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA, ADVOCACY E COMUNICAÇÃO PARA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS – 2017 APRESENTAÇÃO O Fundo Brasil de Direitos Humanos, em parceria com a Fundação Ford, irá destinar até R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais) para apoio a projetos promovidos por organizações da sociedade civil, bem como organismos universitários que estejam
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Câmara prevê votação de novo limite para a Lei de Incentivo em duas semanas
Câmara prevê votação de novo limite para a Lei de Incentivo em duas semanas O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que pretende colocar em votação, em uma data nas próximas duas semanas, o Projeto de Lei nº 130/2015, do deputado João Derly (Rede-RS). O texto prevê o aumento do limite de dedução
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Ministro exime o Ministério de Responsabilidade
Ministro diz que governo não escolhe artistas que serão pagos com a Lei Rouanet Relator da CPI da Lei Rouanet disse que poder público deve buscar estabelecer políticas públicas, e o fomento à cultura deve partir do princípio de garantia do acesso universalizado e democrático aos recurso Em audiência da CPI da Lei Rouanet, o ministro da
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Possibilidade de haver conversão de Tributo em Investimentos em abertura da Primeira Empresa
Finanças aprova conversão de tributos em investimentos para primeira empresa A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) que cria incentivos para quem quiser abrir sua primeira empresa, com o objetivo de estimular novos empreendimentos, em especial, aqueles destinados a resolver problemas socioambientais (PL3674/12). Edmilson Rodrigues: caberá ao Executivo estabelecer
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Universidade Pública poderá ser financiada pela Lei Rouanet
Universidade Pública poderá ser financiada pela Lei Rouanet As instituições públicas de ensino superior poderão usar mecanismos da Lei Rouanet (Lei 8.313/91) para financiar projetos culturais. A medida consta em projeto de lei já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 5661/16). O autor da proposta é o senador Aloysio Nunes
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Projeto de Lei Orçamentário para 2017
Informações sobre o Projeto de Lei Orçamentário para 2017 As Consultorias de Orçamentos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados divulgam o Informativo Conjunto nº 1, com informações sobre o Projeto de Lei Orçamentária para 2017 (PLOA 2017), incluindo variáveis macroeconômicas, teto de gastos, gastos com saúde e educação, atendimento de emendas, entre outros.
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Edital para Lei de Incentivo Cultural do Rio de Janeiro com Inscrições Abertas
Edital para Lei de Incentivo Cultural do Rio de Janeiro com Inscrições Abertas até 25 de novembro de 2016 O Edital para Lei de Incentivo estadual do Rio de Janeiro ainda está com inscrições abertas até o dia 25 de novembro de 2016. No entanto, parece que o site para cadastramento está com algum problema
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Captação – Não consigo recursos para meu Projeto
Captação – Não consigo recursos para meu Projeto Infelizmente, hoje, essa é a realidade da maioria dos projetos em processo de captação, incentivados ou não. Realidade que independe da área: cultura, esporte, saúde, todos estão passando pela mesma dificuldade, não conseguem recursos para executar seu projeto. E porque está acontecendo isso? Descreveremos abaixo algumas situações
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Cultura corresponderá a apenas 0,66% da renúncia fiscal da União em 2016
Cultura corresponderá a apenas 0,66% da renúncia fiscal da União em 2016 8.6.2016 – 15:20 A mais antiga ferramenta de incentivo à produção cultural do Brasil, a Lei Rouanet, é alvo de crítica, especialmente no que diz respeito à renúncia fiscal. Entretanto, projeção da Receita Federal aponta que, em 2016, apenas 0,66% dos cerca de
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Não consigo dinheiro para meu Projeto Social, Cultural e Esportivo
Não consigo dinheiro para meu Projeto Social, Cultural e Esportivo Esse tipo de questionamento é frequente. Geralmente, nesse caso, a pessoa já possui uma instituição, já realiza um trabalho social, educacional, profissionalizante, cultural, inclusivo, que resgata valores e vidas. E, como toda a instituição no país, passa por uma grande dificuldade financeira, onde a escassez
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Recursos Financeiros para Projetos Não Incentivados
Recursos Financeiros para Projetos Não Incentivados O questionamento de muitas pessoas que nos procuram está relacionada a possibilidade de recursos para projetos não incentivados, ou seja, projetos que não se enquadram nas exigências das legislações de incentivo. Afinal, o que é uma legislação de incentivo? É quando um órgão público qualquer, tipo: Ministério da
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TCU Proíbe Eventos Culturais com Potencial Lucrativo
TCU Proíbe Eventos Culturais com Potencial Lucrativo Um cliente nos questionou essa semana sobre a proibição do Tribunal de Contas da União quanto à captação de recursos para projetos culturais com potencial lucrativo, já que o seu projeto prevê pagamento por ingressos. Diante disso, analisamos o Acordão n.º 191/2016, oriundo do Plenário daquela casa, Processo: 034.369/2011-2, Sessão: 03/2/2016
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Captação de Recursos, a Chave do Sucesso
Captação de Recursos, a Chave do Sucesso CAPTAÇÃO DE RECURSOS NA LEI ROUANET Captação de Recursos, a Chave do Sucesso – Estamos iniciando uma série de posts sobre Elaboração de Projetos e o Sucesso na Captação de Recursos. Iniciaremos nosso artigo analisando um gráfico com informações retiradas do site do Ministério da Cultura – MC do
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Prorrogação de Prazos, Lei Rouanet
Prorrogação de Prazos, Lei Rouanet Necessidade de Solicitação de Prorrogação de Prazo para Projetos junto ao Ministério da Cultura NOTIFICAÇÃO As prorrogações de prazo para Projetos junto ao Ministério da Cultura não são automáticas, devendo ser solicitadas pelo proponente. O proponente não poderá receber recursos incentivados enquanto a prorrogação da captação não for publicada
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Novembro Azul
NOVEMBRO AZUL Novembro Azul (Movember) é uma campanha de conscientização realizada por diversas entidades no mês de novembro dirigida a sociedade e aos homens sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata e outras doenças masculinas.[1] Em vários países, o Movember é mais do que uma simples campanha de conscientização.
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Trabalho a Distância
Trabalho a distância no serviço público é tema de audiência A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público discute nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 2723/15, que autoriza a implantação do sistema de “escritório remoto” no serviço público. O requerimento para realização da audiência pública é de autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). O
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Edital Aberto Instituto EDP
Edital Aberto Instituto EDP O Instituto EDP (IEDP), organização que coordena as ações socioambientais do Grupo EDP, lança o edital e abre as inscrições para seleção pública de projetos a serem patrocinados pela instituição. Até 14 de agosto, organizações sociais podem inscrever iniciativas que tenham sido aprovadas pelas Leis de Incentivo Federal e que contemplem
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Fim da Ação de Execução Fiscal
Fim da Ação Execução Fiscal OAB manifesta-se contra projeto que acaba com ação de execução fiscal Em resposta às críticas feitas pelo presidente da OAB, comissão especial da Câmara vai desconsiderar a proposta e analisar um novo texto Antonio Augusto/Câmara dos Deputados Comissão da Câmara dos Deputados discutiu a proposta em audiência pública nesta quinta-feira
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Criação de Instituições e Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos
Criação de Instituições e Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos A grande dificuldade das instituições em conseguir recursos para seus projetos sociais, decorre muitas vezes da própria estrutura estatutária da instituição. Geralmente a instituição, quando da sua criação, utiliza um modelo já pronto, disponível na internet, o que achamos até salutar, pois democratiza o acesso as informações
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Prorrogação dos Restos a Pagar
Prorrogação dos Restos a Pagar Para todos entes preocupados com os restos a pagar de 2013 e 2014, principalmente 2014, suspiram aliviados, nem que seja momentaneamente. Foi promulgada o Decreto n.º 8.466/2015, que altera o Decreto nº 8.407, de 24 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas
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A burocracia tem engessado os municípios
A burocracia tem engessado os municípios Um bom exemplo disso é a fala do Prefeito de Aracaju, em audiência Pública na Comissão Especial do Pacto Federativo, que discute propostas para melhorar a divisão dos recursos e das competências entre os estados, municípios e a União, o prefeito de Aracaju, João Alves Filho, se queixou da burocracia
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Estádios se tornaram deficitários
Estádios se tornaram deficitários Gestores admitem dificuldades para administrar estádios, que se tornaram deficitários Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Administradores dos estádios construídos para a Copa informaram que os custos mensais de manutenção podem chegar a até R$ 1 milhão. Gestores públicos admitiram nesta quarta-feira (13) dificuldades na administração de estádios construídos ou reformados
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Lei Estadual de Incentivo à Cultura – RJ
Lei Estadual de Incentivo à Cultura – RJ A Lei Estadual de Incentivo à Cultura é um mecanismo de fomento que dispõe sobre concessão de benefício fiscal para realização de projetos culturais. Criada em 1992, permite que empresas, contribuintes de ICMS no Rio de Janeiro, patrocinem a produção cultural utilizando o incentivo fiscal concedido
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Lei Estadual de Incentivo à Cultura – MG
Lei Estadual de Incentivo à Cultura – MG É um mecanismo de apoio à produção cultural do Estado para o incentivo à execução de projetos artístico-culturais, por meio de dedução do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a partir do faturamento da empresa patrocinadora sendo possível deduzir até 99% do investimento. A lei
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Diferença entre Patrocínio e Doação
Diferença entre Patrocínio e Doação PATROCÍNIO E DOAÇÃO O patrocínio é a transferência definitiva e irreversível de dinheiro ou serviços, ou a cobertura de gastos ou a utilização de bens móveis ou imóveis do patrocinador, sem a transferência de domínio. Pode ser dado a pessoas físicas, ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos. Ao patrocinador
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Superlotação do Sistema Carcerário
Superlotação do Sistema Carcerário Debatedores criticam problema crônico de superpopulação no sistema carcerário O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos Pinto de Vitto, afirmou que o sistema penitenciário brasileiro apresenta diversos problemas graves. “Existe um problema crônico de déficit de vagas e também um déficit de gestão do sistema carcerário”. Antonio Araújo /
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Punição para Adolescentes Infratores
Punição para adolescentes infratores gera controvérsia em debate na Câmara Tema foi discutido nesta quarta em sessão no Plenário Deputados e representantes do Executivo e do Judiciário não chegaram a um consenso nesta quarta-feira (22), em comissão geral na Câmara dos Deputados, sobre a necessidade de aumentar a punição para adolescentes infratores como forma de
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Ampliação da Ficha Limpa
Ampliação da Ficha Limpa Projeto amplia exigência de Ficha Limpa para cargos de confiança em todos os poderes A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 862/15, do Executivo, que amplia a exigência da “Ficha Limpa” para a nomeação em cargos em comissão e funções comissionadas na administração pública direta e indireta de todos
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Legado das Olimpíadas para o Brasil
Legado das Olimpíadas para o Brasil Ministro do Esporte: legado das Olimpíadas será transformar o Brasil em potência esportiva Alex Ferreira / Câmara dos Deputados Hilton: o governo pretende enviar ao Congresso até o segundo semestre uma proposta que cria o Sistema Nacional de Esportes. O ministro dos Esporte, George Hilton, afirmou nesta quinta-feira (9),
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Medida Provisória da Pensão Por Morte está punindo o Trabalhador
Medida Provisória da Pensão Por Morte está punindo o Trabalhador Durante audiência da comissão mista que analisa a MP 664/14, participantes afirmaram que a Previdência Social não tem deficit e que mudanças em benefícios são inconstitucionais Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados Debatedores reclamaram que o governo está cobrando dos trabalhadores a conta do
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Comunicado Ministério da Cultura – SalicWeb
Comunicado aos proponentes: INFORMAÇÕES ÚTEIS Inserção de proposta → Instrução Normativa n.° 01, de 24 de junho de 2013. Agência Bancária → somente do Banco do Brasil. Alterar ou trocar o Produto Cultural no Plano de Distribuição, durante a elaboração da proposta, apagará a Planilha Orçamentária correspondente. Cadastrar o dirigente →Administrativo→Cadastrar Proponente→ selecionar CNPJ, digitar
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Edital da União Europeia de apoio a projetos para a Promoção da Democracia e dos Direitos Humanos no Brasil
Edital da União Europeia de apoio a projetos para a Promoção da Democracia e dos Direitos Humanos no Brasil A Maxximu está disponibilizando o edital da Edital da União Europeia de apoio a projetos para a Promoção da Democracia e dos Direitos Humanos no Brasil, para todos que acessam nossos conteúdos, mesmo não tendo contrato conosco.
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Trabalho aprova inscrição gratuita em concurso para quem recebe até meio salário mínimo
Trabalho aprova inscrição gratuita em concurso para quem recebe até meio salário mínimo A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) proposta que dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais quem tiver renda familiar per capita de até meio salário mínimo, o
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Medida Provisória altera as regras de concessão do seguro-desemprego
Para governo, MP do seguro-desemprego afeta 26% dos trabalhadores Percentual, de acordo com representante do Ministério do Trabalho, é bem menor do que o alegado pelas centrais sindicais (43%). As mudanças nas regras de concessão do seguro-desemprego, previstas na Medida Provisória 665/14, afeta em torno de 1/4 dos trabalhadores brasileiros. Os mais atingidos são os jovens
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Legalidade para Cancelamento de Convênio
LEGALIDADE PARA CANCELAMENTO DE CONVÊNIO ATRAVÉS DE OFÍCIO DO PREFEITO DE CONVÊNIO INSTITUÍDO POR LEI, PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL O TEOR DA CONSULTA “01 – Conforme ofício n.º 216/2002 do Prefeito Municipal de ABC e Proposição n.º 1.622/92, encaminhados a V.Sª., vimos solicitar parecer sobre o assunto, mais especificamente sobre a legalidade do cancelamento ajuizado
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Diretriz 01 2015 SICONV
DIRETRIZ Nº 01/2015 ÀS UNIDADES CADASTRADORAS, AOS CONCEDENTES E CONVENENTES REGULARIDADE FISCAL PERANTE A FAZENDA NACIONAL A COMISSÃO GESTORA DO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE – SICONV, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do §4º do art. 13 e art. 18 do Decreto nº 6.170, de 25
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Obrigatoriedade da Avaliação de Desempenho
OBRIGATORIEDADE DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA CONSULTA Apesar do escasso tempo de que disponho, como Secretário de Administração do Município de S.A. A, tenho lido regularmente este importante Boletim escrito por V.Sas, que muito tem nos ajudado no nosso trabalho. Li o artigo publicado no 2º decêndio de dezembro de 2014, intitulado “O Processo de
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Renovação de Contrato
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA RENOVAÇÃO DE CONTRATO DA CONSULTA Informa a consulente que tem um contrato com uma empresa, que findará em 30/09/2014, e que há o interesse em renová-lo por mais um ano. Todavia, só existe verba orçamentária para cobrir os meses de outubro e novembro. A dúvida é quanto à possibilidade de renovação desse contrato
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Contrato de Trabalho de Servidores Temporários
Acréscimo de 25% em Contrato de Trabalho de Servidores Temporários TEOR DA INDAGAÇÃO “Estamos com a seguinte questão em nossa Administração: Alguns trabalhadores, tais como, médicos, enfermeiros, laboratoristas, odontólogos, contabilistas, assessoria jurídica e administrativa são contratados sob a égide da Lei Federal n.º 8.666/93. Observando o art. 57, inciso II, combinado com o art. 65, inciso
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Terceiro Setor
TERCEIRO SETOR Stephen Kanitz, consultor de empresas e conferencista, diz: “O primeiro setor é o governo, que é responsável pelas questões sociais. O segundo setor é o privado, responsável pelas questões individuais. Com a falência do Estado, o setor privado começou a ajudar nas questões sociais, através das inúmeras instituições que compõem o chamado terceiro
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Perícia Médica no INSS
POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DE FUNDO ESPECIAL PARA SERVIDOR AMPARADO PELO RGPS QUE AGUARDA PARECER DE PERÍCIA DO TEOR DA CONSULTA Expõe a consulente que o município possui Regime Jurídico Único para seus servidores Estatutários, e que está vinculado ao RGPS (INSS), em relação às questões previdenciárias. No entanto, tem ocorrido que, quando o servidor acometido de
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Demonstrações Ambientais
OBRIGATORIEDADE DAS DEMONSTRAÇÕES AMBIENTAIS (PPRA, PGR, PCMAT, PCMSO, LTCAT, PPP E CAT) PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Segundo a última legislação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Benefícios e da Receita Previdenciária, e que regulamenta a Lei n.º 8.112, Lei n.º 8.213 e o Decreto
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Carteira de Trabalho
Carteira de Trabalho – Convênios celebrados entre entes federativos encargos devidos à funcionários Há dois anos a Instituição ABC passou a executar convênios firmados com a Secretaria Estadual de Educação e com diversas Prefeituras Municipais, para formação superior de professores da rede pública. Em ambos os convênios fazem-se necessário uma grande quantidade de pessoal para execução
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Seguro Desemprego
SEGURO DESEMPREGO “Temos o seguinte caso em nossa administração; Uma servidora era empregada temporária (contrato celetista), admitida em 11/05/2008 e demitida em 11/10/2014, sem justa causa. A mesma se acha no direito de receber o seguro desemprego, porém, é concursada e trabalha em município da região (regime estatutário), não tendo, portanto, registro na CTPS. Pelas
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Nepotismo
No quadro de pessoal da prefeitura, existem alguns servidores de diversos graus de parentesco, ocupantes de cargo comissionado por mérito. Esta medida visa de um lado valorizar o servidor efetivo e de outro atender o princípio da economicidade para o erário. Fixamos esse entendimento, pois mesmo no caso de irmãos, o fato de serem servidores
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Direito a Férias e 13º
DIREITO A FÉRIAS E 13º SALÁRIO A FUNCIONÁRIO CONTRATADO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO “Indagamos, professores municipais contratados por tempo determinado e posteriormente prorrogados pelo mesmo período de tempo, ou mais, tem direito a férias e 13º salário. Acrescentamos que, esses servidores são obrigados a manter horários, obedecer todas as regras impostas aos servido- res estáveis
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Concurso Público
Limite de Idade para participar de certame público, Concurso Público e Processo Seletivo. A celeuma que se instalou nas administrações municipais em relação à possibilidade ou não, de fixação de limite de idade em concursos público, se deu, muito, por falta de informações e análise criteriosas e pormenorizadas da legislação constitucional, quanto ao assunto. O
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Gestão em Aquisições
Uma das melhores ferramentas para a melhoria da gestão em aquisições pelos entes públicos é o Sistema de Registro de Preços. O Sistema de Registro de Preços é um procedimento administrativo aplicável às hipóteses de compra pelo Poder Público, de materiais, produtos, serviços ou gêneros de consumo mais frequentes. Ele se realiza mediante concorrência, podendo
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Avaliação de Desempenho
O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA PARA A EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INTRODUÇÃO A democratização da economia, as frequentes mudanças que se processam nas administrações a níveis nacional, estadual e municipal, caracterizam o processo de globalização. Através destes processos de mudanças, identificamos inúmeras variáveis atuando simultaneamente, atingindo
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Concursos Públicos
Das várias formas de ingresso no serviço público, o concurso público de provas ou provas e títulos é o mais democrático, imperfeito, é claro, porém, o mais democrático, pelo menos por enquanto, já que o estabelecimento de cotas já é realidade nos certames Brasil afora. Ainda não existe uma norma regulamentadora para todos os entes
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Análise sobre a Lei Eleitoral
O presente artigo é uma Análise sobre a Lei Eleitoral, Lei 9.840, é um projeto de iniciativa popular, que visa a moralização dos processos eleitorais e que trata no seu bojo da compra de votos e uso da máquina administrativa. A compra de votos é o ato do candidato que propõe ao eleitor que este
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Repasse de FPM
Um dos questionamentos mais frequentes de gestores públicos municipais é quanto à questão do valor de repasse de FPM para o município. Há um desagrado generalizado quanto ao valor de repasse e à falta de constância dos valores, o que obriga os gestores, muitas vezes, a lançar mão de ações nem tanto ortodoxas para manter
Read MorePrestação de serviço com alto valor agregado, transparência, eficiência, competência, espírito empreendedor e confiabilidade.