Legislações de Incentivo

Legislações de Incentivo

O que são Leis de Incentivo

O Governo abre mão de parte dos impostos

O Governo criou uma espécie de renúncia fiscal pra incentivar a cultura, o esporte e o social. Ou seja, o Governo abre mão de parte dos impostos (que recebe de pessoas ou empresas) para destinar à projetos diversos.

Com isso, por meio de dedução de impostos, pessoas e empresas tem a opção de destinar uma parte do imposto (que já teria que pagar ao Governo) para projetos culturais, esportivos e sociais à sua escolha.

Assim, os projetos culturais, esportivos e sociais tem mais chances de acontecer, ajudando a mudar e a transformar o cenário de uma comunidade, de uma região e do país inteiro.

Há diversas legislações no Brasil que tratam de isenção fiscal através de leis de incentivo.

Segue a algumas:

FUMCAD
Lei Estadual de Incentivo à Cultura/ MG
Lei Jereissati/ CE
Lei Municipal de Incentivo à Cultura/Rio de Janeiro
FazCultura/ BA
LIC/ RS
Lei Paulista de Incentivo ao Esporte
ProAC
SEITEC/ SC