Medida Provisória altera as regras de concessão do seguro-desemprego
Para governo, MP do seguro-desemprego afeta 26% dos trabalhadores
Percentual, de acordo com representante do Ministério do Trabalho, é bem menor do que o alegado pelas centrais sindicais (43%).
Apesar de a reunião ter sido realizada para discutir a fraude, o foco do debate recaiu sobre a MP 665, que está sendo analisada em uma comissão mista de deputados e senadores.
Beneficiários
Segundo Borges, caso as regras da MP estivessem em vigor no ano passado, cerca de 2,2 milhões de trabalhadores não teriam conseguido receber nenhuma parcela do seguro-desemprego, o que dá cerca de 26% do total de requerentes, e não 43%, como alegam as entidades sindicais com base em um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgado em janeiro.
No ano passado, 8,5 milhões de trabalhadores foram aos postos de atendimentos solicitar o benefício e 8,4 milhões conseguiram ao menos uma parcela. Borges comentou ainda que não é correto afirmar que o governo editou a MP 665 para combater fraudes no sistema. O principal motivo, de acordo com o coordenador-geral, foi reduzir o efeito da alta rotatividade sobre a concessão do seguro, que no ano passado representou um desembolso de R$ 35,7 bilhões.
Ele acrescentou que as fraudes no sistema são pequenas diante do universo de benefícios concedidos, e que os controles são rigorosos e vêm se aprimorando. Em 2014, conforme Borges, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que administra o seguro-desemprego, conseguiu restituir mais de R$ 150 milhões de concessões irregulares, por via administrativa, sem necessidade de ação judicial. Esse número inclui tanto as fraudes como os pedidos feitos por erro ou desconhecimento da legislação.
“Não vamos negar que não exista fraude no seguro-desemprego. Mas eu posso assegurar que 99,99% das requisições foram motivadas por dispensas que ocorreram no mercado de trabalho”, disse Borges. A dispensa sem justa causa é a principal razão para concessão do benefício trabalhista.
Críticas
Para os deputados presentes à audiência pública, as afirmações do dirigente do Ministério de Trabalho mostraram que não procede o argumento anterior do governo de que a MP 665 foi editada para combater fraudes no sistema. O deputado Bebeto (PSB-BA) disse que os trabalhadores não podem ser taxados como fraudadores. “Que não se generalize colocando os trabalhadores como se fraudadores fossem todos”, comentou.
Já o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), que solicitou o debate de hoje, declarou que o governo, antes de editar a MP 665, deveria aprimorar os controles sobre a concessão do seguro-desemprego. Ele sustentou que os dados de fraudes são preocupantes, sim, apesar da fala do representante do governo.
“Antes de qualquer medida mais rígida do governo em relação ao acesso do seguro-desemprego, deveria haver o exemplo do controle absoluto daqueles beneficiários, dar o direito a quem realmente tem”, comentou o parlamentar.
Além disso, segundo Maranhão, o Executivo deveria ter enviado as mudanças nas regras do benefício por meio de projeto de lei com regime de urgência, e não por MP, que tem efeitos legais imediatos. “Aqui nós estamos debatendo o que já tem eficácia”, criticou.
Edição – Marcelo Oliveira