Repasse de FPM
Um dos questionamentos mais frequentes de gestores públicos municipais é quanto à questão do valor de repasse de FPM para o município. Há um desagrado generalizado quanto ao valor de repasse e à falta de constância dos valores, o que obriga os gestores, muitas vezes, a lançar mão de ações nem tanto ortodoxas para manter a folha de pagamento em dia, por exemplo, deixando de pagar fornecedores e etc. Aliás, é comum em muitos municípios pelo Brasil afora, fornecedores aguardando a chegada de recursos para receber o que lhes é devido. Isso quando não há atraso de salário de servidores ou mesmo falta de pagamento.
Fundo de Participação dos Municípios
O presente texto objetivo analisar a situação dos municípios brasileiros quanto à diminuição dos valores de repasses constitucionais via Fundo de Participação dos Municípios – FPM, influenciado mais especificamente pela redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
Por isso, farei uma breve analise da situação fiscal dos municípios brasileiros e posteriormente uma análise do impacto da diminuição dos repasses do FPM, já que grande parte dos municípios brasileiros tem nessa transferência sua principal fonte de receita.
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